ASSESSING THE IMPACT OF THE INFORMATICS LAW (13.969/2019) ON INNOVATION AND FIRM PERFORMANCE: A PATENT-BASED AND FINANCIAL INDICATOR ANALYSIS IN BRAZILIAN ICT COMPANIES
Resumo
This study investigates the behavior of firms benefiting from the Informatics Law (13.969/2019), focusing on Multilaser, Intelbras, Positivo, and Padtec during the period 2016–2022. The analysis combines financial indicators and patent data to assess firm performance and innovation outcomes. The results show that, although the companies exhibit some degree of innovative activity and variations in financial performance, they have not yet developed the more radical innovation profile required in Brazil’s ICT sector.
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BÄCHTOLD, C. Contabilidade básica. Curitiba: Instituto Federal do Paraná, 2011.
BRASIL. MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA. 30 anos da Lei da Informática – Legislação brasileira. Brasília: MCTI, 2021.
DIEGUES, A.; ROSELINO, J. Interação, aprendizado tecnológico e inovativo no Pólo de TIC da Região de Campinas: uma caracterização com ênfase nas atividades tecnológicas desenvolvidas pelas empresas beneficiárias da Lei de Informática. Revista Brasileira de Inovação, v. 5, n. 2, p. 373-402, 2006. Disponível em: https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=641775978004.
ELJELLY, A. M. A. Liquidity–profitability tradeoff: an empirical investigation in an emerging market. International Journal of Commerce and Management, v. 14, n. 2, p. 48-61, 2004. DOI: https://doi.org/10.1108/10569210480000179.
FAHEEM, M.; NGADI, M. A. Smart grid communication and information technologies in the perspective of Industry 4.0: opportunities and challenges. Current Opinion in Systems Engineering, Elsevier, 2018.
FARHADI, M.; ISMAIL, R.; FOOLADI, M. Information and communication technology use and economic growth. Isfahan: Department of Accounting, Mobarakeh Branch, Islamic Azad University; Bangi, Selangor: School of Economics, Faculty of Economics and Management, Universiti Kebangsaan Malaysia, 2012.
FREEMAN, C.; SOETE, L. A economia da inovação industrial. Campinas, SP: Editora da UNICAMP, 2008.
GARCIA, R.; ROSELINO, J. E. Uma avaliação da lei de informática e de seus resultados como instrumento indutor de desenvolvimento tecnológico e industrial. Revista Gestão & Produção, v. 11, n. 3, 2004.
GRAEML, A. R. Sistemas de informação: o alinhamento da estratégia de TI com a estratégia corporativa. São Paulo: Atlas, 2000.
GUNASEKARAN, A.; NGAI, E. W. T. Expert systems and artificial intelligence in the 21st century logistics and supply chain management. Expert Systems with Applications, v. 41, p. 1-4, 2014. Disponível em: https://pure.psu.edu/en/publications/expert-systems-and-artificial-intelligence-in-the-21st-century-lo.
MCT – MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO. Setor de tecnologias da informação: resultados da Lei 8.248/91. 1998. Disponível em: http://www.mct.gov.br.
RAUH, Joshua D.; STERN, Jonathan. Capital structure and debt structure. The Review of Financial Studies, v. 23, n. 12, p. 4242–4280, 2010.
SALERNO, M.; ARBIX, G. A. T.; TOLEDO, D. G. C.. Social development and income distribution: the conditions of the brazilian auto industry growth. In: Global automobile demand, vol. 2, Hampshire: Palgrave, 2015. DOI: 10.1057/9781137516176_4.
TAVEIRA, J. G.; GONÇALVES, E.; FREGUGLIA, R. S. Uma análise da mobilidade de trabalhadores qualificados da indústria de transformação brasileira. Revista de Economia Contemporânea, v. 15, n. 2, p. 243–270, 2011. doi:10.1590/S1415-98482011000200002.
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (Brasil). Em vigor há mais de 25 anos, benefícios da Lei de Informática não foram avaliados. Brasília, DF: TCU, 2018. Disponível em: https://portal.tcu.gov.br/imprensa/noticias/em-vigor-ha-mais-de-25-anos-beneficios-da-lei-de-informatica-nao-foram-avaliados. Acesso em: 12 set. 2025.
DOI: https://doi.org/10.13059/racef.v16i3.1329
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