VANTAGENS E DESVANTAGENS DAS COMPRAS PÚBLICAS CENTRALIZADAS: UMA REVISÃO BIBLIOGRÁFICA
Resumo
As compras governamentais são instrumentos estratégicos de políticas públicas em razão de seu impacto expressivo sobre os gastos estatais. A literatura especializada tem analisado a transição do modelo descentralizado para o centralizado de aquisições públicas, considerando o cumprimento de metas socioeconômicas e regulatórias. O objetivo deste estudo é descrever as principais vantagens e desvantagens da centralização das compras públicas a partir de uma revisão sistemática da literatura. Os resultados indicaram a associação da centralização às dimensões de sustentabilidade, economicidade e inovação. As pesquisas também apontaram dificuldades na regulamentação dos modelos aplicados, no Brasil, os quais se espelham em normas internacionais, jurisprudência e regras específicas. Verificam-se ainda desafios relativos à concentração de mercado, que podem favorecer práticas de corrupção e monopólio, bem como conflitos entre os ganhos de sustentabilidade e de economicidade nos contratos públicos.
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