DESAFIOS AO CUMPRIMENTO DAS METAS DE UNIVERSALIZAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO RATIFICADAS PELO NOVO MARCO LEGAL DO SETOR

Carlos Cesar Santejo Saiani, Rudinei Toneto Júnior, Regiane Lopes Rodrigues

Resumo


O objetivo desse estudo foi apresentar alguns desafios ao cumprimento das metas de universalização ratificadas pelo Novo Marco Legal do Saneamento Básico brasileiro. Enfatizando o abastecimento de água e o esgotamento sanitário, mas sem ignorar problemas em outros serviços, foi discutida a configuração atual da provisão, com grande participação de companhias estaduais. Em parte dos municípios por elas atendidos, a relação contratual foi considerada como irregular pelo novo marco, o que dificulta a expansão dos atendimentos devido à instabilidade jurídica e às sanções legais (restrições de acesso a recursos federais para o setor). Um desafio ainda maior aqui evidenciado é a existência de severos déficits de acesso em municípios menos populosos e urbanizados e com menores níveis de renda, bem como em domicílios pobres. Ou seja, em locais com maiores custos e menores capacidades de investir com recursos próprios e em potenciais usuários que não podem pagar pelo acesso.

Palavras-chave


Saneamento Básico, Universalização, Marco Legal, Municípios

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Referências


ABCON SINDCON. Panorama da participação privada no saneamento. Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto, 2022.

ABRELPE. Panorama dos resíduos sólidos no Brasil 2018/2019. Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais, 2019.

ANA. Atlas Brasil: abastecimento urbano de água. Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, 2010.

BARAT, J. O financiamento da infraestrutura urbana: os impasses, as perspectivas institucionais, as perspectivas financeiras. In: IPEA. Infraestrutura: perspectivas de reorganização (financiamento), Brasília, 1998.

BARBOSA, P. S. F.; BETTINE, S. C.; DEMANBORO, A. C. Administração pública e privada no setor de saneamento no Brasil: retrospectiva histórica e desafios do presente. Revista de Ciência & Tecnologia, 1999.

BNDES. Saneamento: o objetivo é a eficiência. Informes Infraestrutura do BNDES, n.23, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, 1998.

BRASIL. Lei Federal nº 11.445. Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico. 2007.

BRASIL. Lei Federal nº 12.305. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. 2010.

BRASIL. Decreto nº 8.141. Dispõe sobre o Plano Nacional de Saneamento Básico. 2013.

BRASIL. Lei Federal nº 14.026. Atualiza o marco legal do saneamento. 2020.

BRASIL. Decreto nº 10.710. Estabelece a metodologia para comprovação da capacidade econômico-financeira dos prestadores de serviços públicos. 2021.

BRISCOE, J.; FEACHEM, R. G.; RAHAMAN, M. M. Evaluating health impact; water supply, sanitation, and hygiene education. International Development Research Centre, Ottawa, 1986.

CAIRNCROSS, S.; FEACHEM, R. G. Environmental health engineering in the tropics: an introductory text. John Wiley & Sons, Chichester, 1990.

CPS; TRATA BRASIL. Saneamento, educação, trabalho e turismo. Centro de Políticas Sociais/Fundação Getúlio Vargas, Instituto Trata Brasil, 2008.

CVJETANOVIC, B. Health effects and impact of water supply and sanitation. World Health Statistics Quarterly, v.39, n.1, 1986.

ESREY, S. A.; FEACHEM, R. G.; HUGHES, J. M. Interventions for the control of diarrheal diseases among young children: improving water supplies and excreta disposal facilities. Bulletin of the World Health Organization, v.63, n.4, 1985.

ESTACHE, A.; FOSTER, V.; WODON, Q. Accounting for poverty in infrastructure reform: learning from Latin America’s experience. World Bank Institute Development Studies, World Bank, Washington, 2002.

ESREY, S. A.; POTASH, J. B.; ROBERTS, L.; SHIFF, C. Health benefits from improvements in water supply and sanitation: survey and analysis of the literature on selected diseases. WASH Technical Report, n.66, Washington, 1990.

EX ANTE; TRATA BRASIL. As despesas das famílias brasileiras com água tratada e coleta de esgoto. Ex Ante Consultoria Econômica, Instituto Trata Brasil, 2021.

HELLER, L. Saneamento e Saúde. Organização Pan-Americana da Saúde, 1997.

IBGE. Atlas de Saneamento 2011. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, 2011.

IBGE. Pesquisa Nacional por Amostra de domicílios de 2019. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, 2019.

IBRE; TRATA BRASIL. Benefícios econômicos da expansão do saneamento brasileiro. Instituto Brasileiro de Economia/FGV, Instituto Trata Brasil, 2010.

JOURAVLEV, A. S. Water utility regulation: issues and options for Latin America and the Caribbean. Economic Commission for Latin America and the Caribbean, 2000.

LEVY, B.; SPILLER, P. T. The institutional foundations of regulatory commitment: A comparative analysis of telecommunications regulation. Journal of Law, Economics, & Organization, v.10, n.2, 1994.

MADEIRA, R. F. O setor de saneamento básico no Brasil e as implicações do marco regulatório para a universalização do acesso. Revista do BNDES, n.33, 2010.

MAGALHÃES, R. A. “PLANASA: intervenção pioneira do Governo Federal na matéria”. Anais do Seminário Os Desafios do Saneamento Ambiental, Regulamentação e Padrões de Financiamento, Fundação do Desenvolvimento Administrativo, 1993.

MANNI, S. R.; MENEZES FILHO, N.; KOMATSU, B. K. Crise e mercado de trabalho: uma comparação entre recessões. Policy Paper, Insper, n.23, 2017.

MARA, D. D.; FEACHEM, R. G. A. Water and excreta related diseases: unitary environmental classification. Journal of Environmental Engineering, n.125, 1999.

MEHTA, L. Water and human development: capabilities, entitlements and power. Background paper for the 2006 Human Development Report, University of Sussex, 2006.

MENDES, A. T.; SANTOS, G. R. Drenagem e manejo sustentável de águas pluviais urbanas: o que falta para o Brasil adotar? Texto para Discussão do IPEA, n.2791, 2022.

MPO; IPEA. Diagnóstico do setor de saneamento: estudo econômico e financeiro. Série Modernização do Setor Saneamento, n.7, Ministério do Planejamento e Orçamento e Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, 1995.

OKUN, D. The value of water supply and sanitation in development: an assessment. American Journal of Public Health, n.78, 1988.

OLIVEIRA, W. T.; SAIANI, C. C. S. Inequality of access to public services of basic sanitation in Brazilian municipalities: Analysis of Kuznets Curve and Selectivity of Public Policies Hypothesis. Modern Economy, v.12, 2021.

OREIRO, J. L. A grande recessão brasileira: diagnóstico e uma agenda política. Estudos Avançados, v.31, n.89, 2017.

PEREIRA, T. S. T.; HELLER, L. Planos municipais de saneamento básico: avaliação de 18 casos brasileiros. Engenharia Sanitária e Ambiental, v. 20, n. 3, set., 2015.

PIMENTEL, L. B.; MITERHOF, M. T. O financiamento dos serviços de água e esgoto: análise do passado recente (2016-2019) e desafios da diversificação de fontes para chegar à universalização. BNDES Setorial, v.27, n.53, 2021.

REZENDE, S. C. Consequências das migrações internas nas políticas de saneamento no Brasil: uma avaliação crítica do PLANASA. Anais do XIII Encontro da Associação Brasileira de Estudos Populacionais, ABEP, Ouro Preto, 2002.

REZENDE, S.; WAJNMAN, S.; CARVALHO, J. A. M.; HELLER, L. Integrando oferta e demanda de serviços de saneamento: análise hierárquica do panorama urbano brasileiro no ano 2000. Engenharia Sanitária e Ambiental, v.12, n.1, 2007.

REZENDE, S. C. (coord.); MARTINS, A. H.; MARQUES, D. H. F.; PEIXOTO, J. B.; CABRAL, J. R.; GABRIEL, J.; BAPTISTA, M. B.; NASCIMENTO, N. O.; MOURA, P. M. Investimentos em saneamento básico: análise histórica e estimativa de necessidades. Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, 2011.

ROMEIRO, A. R. Economia ou economia política da sustentabilidade. In: MAY, P.; LUSTOSA, M. C.; VINHA, V. Economia do meio ambiente. Campus, 2003.

SAIANI, C. C. S. Competição política faz bem à saúde? Evidência dos determinantes e dos efeitos da privatização dos serviços de saneamento básico no Brasil. Tese de Doutorado em Economia, EESP-FGV, 2012.

SAIANI, C. C. S.; MENDONÇA, R. S.; KUWAHARA, M. Y. Efeitos da disposição ambientalmente adequada dos resíduos sólidos urbanos sobre a saúde em municípios brasileiros. Planejamento e Políticas Públicas, n.55, 2021.

SAIANI, C. C. S.; RODRIGUES, R. L.; GALVÃO, G. C. Saneamento básico no Brasil e Objetivos de Desenvolvimento do Milênio: evoluções dos déficits de acesso de 1990 a 2010. Cadernos de Ciências Sociais Aplicadas, v.12, n.19, 2015.

SAIANI, C. C. S.; TONETO JÚNIOR, R. Evolução dos serviços de saneamento básico no Brasil (1970 a 2004): redução da desigualdade do acesso domiciliar? Economia e Sociedade, v.19, 2010.

SAIANI, C. C. S.; TONETO JÚNIOR, R.; DOURADO, J. Desigualdade de acesso a serviços de saneamento ambiental nos municípios brasileiros: evidências de uma Curva de Kuznets e de uma Seletividade Hierárquica das Políticas? Nova Economia, v.23, 2013.

SALLES, M. J. Política nacional de saneamento: percorrendo caminhos em busca da universalização. Tese de Doutorado em Ciências, Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz, 2008.

SANTOS, P. L.; VIEIRA, E. B.; SAIANI, C. C. S.; PIORSKI, C. R. L. Conscientização e serviços ambientalmente adequados: evidências para acesso a saneamento no Brasil. Revista Iberoamericana de Economía Ecológica, v.34, n.1, 2021.

SAVEDOFF, W.; SPILLER, P. Spilled water, institutional commitment in the provision of water services. Inter-American Development Bank, 1999.

SCRIPTORE, J. S.; AZZONI, C. R.; MENEZES FILHO, N. Saneamento básico e indicadores educacionais no Brasil. Working Paper Series, n. 2015-28, FEA-USP, 2015.

SNIS. Sistema Nacional de Informações sobre o Saneamento. Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, 2020.

SOUSA, A. C. A. O que esperar do novo marco do saneamento? Cadernos de Saúde Pública, v.36, n.12, 2020.

TELLES, P. C. S. História da Engenharia no Brasil – século XX. Clube da Engenharia, Claverd Editoração, 1993.

TOMAZ, N. C. Efeitos da cobrança pelo a saneamento básico sobre o consumo de alimentos e assistência à saúde: evidências da importância da tarifação social para o desenvolvimento humano. Dissertação de Mestrado em Economia, PPGE-UFU, 2020.

TONETO JÚNIOR, R.; SAIANI, C. C. S. Restrições à expansão dos investimentos no saneamento básico brasileiro. Revista Econômica do Nordeste, v.37, n.4, 2006.

TRATA BRASIL. De olho no PAC Um ano de acompanhamento do PAC Saneamento. Instituto Trata Brasil, 2010.

TUROLLA, F. A. Política de saneamento básico: avanços recentes e opções futuras de políticas públicas. Textos para Discussão do IPEA, n.922, 2002.

WAXLER, N. E.; MORRISSON, B. M.; SIRISENA, W. M.; PINNADUWAGE, S. Infant mortality in Sri Lankan households: a causal model. Social Science & Medicine, v.4, n.20, 1985.

WHO. Progress on drinking water and sanitation. World Health Organization, May, 2014.




DOI: https://doi.org/10.13059/racef.v14i4.1119

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