CRITICAL ANALYSIS OF CONTRACTUAL ADDENDUM IN PUBLIC SERVICES
Resumo
In the execution of public services, the incidence of contractual terms and value additions is a strong indication of failures in the execution of the planning phase by the public management. This work aims to investigate the existence of flaws in the public contracting process, in the period from 2009 to 2011, as well as the main causes of discrepancies, with values and deadlines, from those foreseen when the bidding process took place. We conducted a case study based on the Mineiro Triangulum Federal Institute (IFMT). The results confirmed the existence of a critical problem by revealing that 100% of the services analyzed presented an addendum for deadline extension and value increase of the total project. On average, the execution time of the analyzed works was 6.5 (six and a half) times longer, as well as the final cost was 23% higher than planned. The results obtained demonstrated that the main factors causing contractual amendments are time and value. We also identified that the conception and preparation of basic projects represent the main problems in the construction services provided by public management in the studied case.
Palavras-chave
Texto completo:
PDFReferências
ALTOUNIAN, C. S. Obras públicas: licitação, contratação, fiscalização e utilização: legislação, decretos, jurisprudência e orientações normativas atualizados até 30 dez. 2011. 6. ed. São Paulo: Editora Fórum, 2012. 560 p.
ARAUJO, A. M. C. Gerenciamento de riscos em contratos de obras públicas: estudo de caso: serviços de reforma em imóveis funcionais. 2012. Dissertação (Mestrado em Engenharia Civil) - Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2012.
BACHMANN, C. P. et al. Gestão de obras públicas: um estudo de caso na Universidade Federal de Santa Maria-UFSM. Santa Maria: Editora UFSM, 2017.
BALDAM, R.; VALLE, R.; ROZENFELD, H. Gerenciamento de processos de negócio - BPM: uma referência para implantação prática. Rio de Janeiro: Elsevier, 2014.
BRAZIL. Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 22 jun. 1993.
BRAZIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, Centro Gráfico, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 10 fev. 2024.
BRAZIL. Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002. Institui a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 17 jul. 2002. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10520.htm. Acesso em: 10 fev. 2024.
BRAZIL. Ministério da Educação. Expansão da Rede Federal. 2022. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/setec-programas-e-acoes/expansao-da-rede-federal. Acesso em: 05 jul. 2022.
CARVALHAES, F.; MEDEIROS, M.; SANTOS, C. T. Expansão e Diversificação do Ensino Superior: Privatização, Educação a Distância e Concentração de Mercado no Brasil, 2002–2016. High Educ Policy, v. 36, p. 578-598, 2023. Disponível em: https://doi.org/10.1057/s41307-022-00275-z. Acesso em: 23 fev. 2024.
CARVALHO, M. M.; PALADINI, E. P. Gestão de Qualidade: Teoria e Casos. Rio de Janeiro: Elsevier Editora Ltda, 2012.
CERQUEIRA, R. J. A.; VACOVSKI, E. O impacto de um projeto de engenharia deficiente nas obras públicas: uma análise a partir dos apontamentos do tribunal de contas da união. Gestão Pública, v. 7, n. 4, 2017.
CORBIN, J.; STRAUSS, A. Basics of Qualitative Research: Techniques and Procedures for Developing Grounded Theory. 3. ed. Thousand Oaks: Sage Publications, 2007.
CROCE, J. C. B.; MELLO, S. M. C. D. C.; AZEVEDO, W. A. Decisão por empreitada global ou unitária em obras públicas de reformas de edificações. 2008. Monografia (Especialização em Auditoria de Obras Públicas) - Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.
DANTAS, A. S.; QUEIROZ, F. C. B. P.; QUEIROZ, J. V. Gestão de processos e avaliação de desempenho no setor público Brasileiro: um estudo de caso em uma instituição de ensino superior pública, In: X Colóquio Internacional sobre Gestión Universitaria en America Del Sur, Argentina, 2010.
DI PIETRO, M. S. Z. Direito administrativo. 17º. ed. São Paulo: Atlas, 2004.
FISCOBRAS. Relatório Anual. 2021. Disponível em:< https://portal.tcu.gov.br/data/files/24/36/86/0F/0D3CC710C74E7EB7E18818A8/035.374-2020-9%20-%20AN%20-%20Fiscobras%202021.pdf >.Accesso em: 10 jun 2022.
FLICK, U. An introduction to qualitative research. 4. ed. Thousand Oaks: Sage Publications, 2009.
FONSECA, L. H. Diretrizes para a gestão de projetos de obras de arquitetura e engenharia na Universidade Federal do Espírito Santo. 2016. Dissertação (Mestrado em Gestão Pública) - Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública, Universidade Federal do Espírito Santo, Vitória, 2016.
FONTES, M. F. C. Mapeamento e análise do processo de gerenciamento de projetos e obras públicas: Um estudo de caso na Universidade Federal de Viçosa. 2012. 212 f. Tese (Doutorado em Administração) - Universidade Federal de Viçosa, Viçosa, MG, 2012.
FRIMPONG, Y.; OLUWOYE, J.; CRAWFORD, L. Causes of delay and cost overruns in construction of groundwater projects in developing countries: Ghana as a case study. International Journal of project management, v. 21, n. 5, p. 321-326, 2003.
GHEIDAR-KHELJANI, J.; JAHEDI, P. Identifying a Theoretical Framework for Megaprojects Success and Failure Factors: A Meta-Synthesis Approach. Journal of Value Creation in Business and Management, v. 3, n. 4, p. 225-244, 2024. Disponível em: Acesso em: 24 mar. 2024.
HAMMER, M.; CHAMPY, J. Reengineering the Corporation: a manifesto for business revolution. New York: Zondervan, 2009.
KAMI, M. T. M. et al. Trabalho no consultório: uso do software IRAMUTEQ no apoio à pesquisa qualitativa. Escola Anna Nery, v. 20, n. 3, 2016.
LIMA, L. F. C.; JORGE, P. R. L. Sucesso e Dificuldades na Implantação de Novos Procedimentos no Gerenciamento de Obras Públicas. In: Anais ANTAC, 1998.
LOPES, C. P. A. Uma análise sobre os aditivos de contratos em obras rodoviárias no Estado do Ceará. 2017. 113 f. Dissertação (Mestrado em Engenharia de Transportes) - Centro de Tecnologia, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2017.
MARQUES, C. M. A gestão de processos no setor público: um estudo de caso dos processos de pensão por morte do Rioprevidência. 2015. 228 f. Tese (Doutorado em Administração Pública) - Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas, Fundação Getúlio Vargas, Rio de Janeiro, 2015.
MUNGA, L.; MWIYA, B. Development of a public road works contract management framework for the Zambian construction industry. Journal of Construction Project Management and Innovation, v. 14, n. 1, p. 25-44.
PRADELLA, S.; FURTADO, J. C.; KIPPER, L. M. Gestão de processos: da teoria à prática. São Paulo: Atlas, 2012.
RIBEIRO, R. A lenta evolução da gestão de obras públicas no Brasil. E-Legis-Revista Eletrônica do Programa de Pós-Graduação da Câmara dos Deputados, v. 8, n. 8, p. 82-103, 2012.
SYED, R.; BANDARA, W.; FRENCH, E.; STEWART, G. Getting it right! Critical Success Factors of BPM in the Public Sector: A Systematic Literature Review. Australasian Journal of Information Systems, v. 22, P.1-39, 2018.
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. Acórdão nº 1536-Plenário. Brasília: TCU, 2010b. Súmula 261.
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. Licitações e contratos: orientações e jurisprudência do TCU. 4. ed., ver. atual. e ampl. Brasília: TCU, Secretaria de Controle Interno, 2010a. 914 p.
YIN, R. K. Estudo de Caso-: Planejamento e Métodos. Bookman editora, 2005.
DOI: https://doi.org/10.13059/racef.v15i2.1050
Apontamentos
- Não há apontamentos.
Direitos autorais 2024 Revista de Administração, Contabilidade e Economia da Fundace
Esta obra está licenciada sob uma licença Creative Commons Atribuição - Não comercial - Sem derivações 4.0 Internacional.
ISSN: 2178-7638