SANEAMENTO BÁSICO NO BRASIL: RESTRIÇÕES E OPORTUNIDADES FRENTE ÀS ALTERAÇÕES NO AMBIENTE REGULATÓRIO

A RACEF realiza chamada de artigos para uma Edição Especial dedicada ao tema: “SANEAMENTO BÁSICO NO BRASIL: RESTRIÇÕES E OPORTUNIDADES FRENTE ÀS ALTERAÇÕES NO AMBIENTE REGULATÓRIO, organizada em colaboração com os Professores Associados da FEA-RP/USP Luciano Nakabashi, professor do Departamento de Economia e presidente da ANPEC, Marco Aurélio Gumieri Valério, do Departamento de Contabilidade e do PROLAM-USP e da advogada Debora Dossiatti de Lima, mestra em Políticas Públicas e especialista em Direito Público e Regulação de Infraestrutura da  Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados. Esta Edição Especial tem como objetivo divulgar artigos na forma de ensaios teóricos ou de pesquisas teórico-empíricas, que promovam o aprimoramento dos procedimentos de regulação de infraestrutura, em especial no setor de saneamento básico.

Esta iniciativa surge com o objetivo de estimular o debate acerca das alterações recentes do marco regulatório referente ao setor de saneamento básico, bem como propor soluções para os desafios que este importante setor enfrenta. Hoje, é consensual o caráter essencial dos serviços de saneamento básico. Entende-se que sua garantia a todos e todas é condição para o pleno desenvolvimento humano, diminuição das desigualdades, erradicação da fome, dentre outros. Em termos econômicos, o saneamento produz uma série de externalidades positivas que justificam sua priorização. Não obstante, existe um grande déficit na cobertura desses serviços, localizado principalmente nas regiões mais carentes do Brasil.

Assim, são bem-vindas contribuições acerca de diferentes áreas relacionadas à problemática do saneamento básico e da regulação do setor:

1. Saneamento básico:

A)   Abastecimento de agua potável;

B)    Coleta, tratamento e destinação de esgoto e resíduos sólidos;

C)    Drenagem e limpeza urbana.

2. Regulação do setor: governança, financiamento, sustentabilidade e impactos sociais, econômicos e ambientais.

Os pesquisadores que já tenham apresentado seus trabalhos em eventos nacionais e internacionais poderão submetê-los à RACEF, desde que tenham sido aprimorados.

A data limite para submissão dos artigos é de 30 de maio de 2023, com previsão do lançamento da Edição Especial até 01 de julho de 2023.

As submissões serão realizadas por meio do site da Revista, devendo os artigos seguir as normas de preparação e submissão, disponíveis em: https://www.fundace.org.br/revistaracef/index.php/racef/about/submissions#authorGuidelines . Na submissão os autores precisam selecionar a seção “Edição Especial: Saneamento Básico”.

      Luciano Nakabashi                    Marco Aurélio Gumieri Valério

Debora Dossiatti de Lima

SOBRE A RACEF

A RACEF (Revista de Administração, Contabilidade e Economia da Fundace) é o fórum oficial de divulgação de artigos científicos da Fundace, instituição fundada em 1995 por professores da FEA-RP/Universidade de São Paulo (USP). A missão da RACEF é divulgar resultados de pesquisa que sejam relevantes para acadêmicos, profissionais e estudantes das áreas de Administração, Contabilidade e Economia, tanto sob o ponto de vista teórico quanto prático. A revista possui Classificação A4 pela CAPES e está indexada no DOAJ, Spell, Latindex, Portal de Periódicos e Diadorim e aguarda a inclusão no Redalyc e na EBSCO. A RACEF tem buscado se consolidar como um dos mais referenciados e citados fóruns de criação e divulgação de conhecimentos em suas áreas.

Cordialmente,

Janaina de Moura Engracia Giraldi

Editora-chefe da RACEF

revistaracef@fundace.org.br