Análises de gastos da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Resumo

O objetivo deste trabalho é analisar o processo de distribuição da verba publicitária da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM/PR) no Brasil, considerando os marcos regulatórios que disciplinam a contratação desse tipo de serviço. Para tanto, foram empregados recursos metodológicos de pesquisa documental, bem como aplicação de análise descritiva e exploratória dos dados catalogados para o período de 2011 a 2014. Os resultados evidenciam que os gastos no período somaram R$ 630,13 milhões. Verificou-se que a televisão concentra a maior parte da verba de mídia, com uma média de R$ 106.249 milhões de gastos por ano, equivalente a 68% do total da verba publicitária da Presidência da República.O Grupo Globo Comunicações lidera como maior beneficiário em todas as agências, seguido da Record, SBT, TV Bandeirantes e por último a Rede TV!. Conclui-se que a destinação de verba pública para a promoção das ações governamentais contribui, sob o argumento da chamada “mídia técnica”, para o fortalecimento dos oligopólios da comunicação, tratando-se assim de uma política de comunicação em que o governo, na condição de anunciante, favorece a concentração. O artigo contribui com a literatura sobre as análises de resultados de gestão pública.