A INFLUÊNCIA DAS MULTAS FISCAIS NA ARRECADAÇÃO DO ESTADO À LUZ DA TEORIA DA UTILIDADE ESPERADA E DA CONCEPÇÃO DA CURVA DE LAFFER

Resumo

A proposta deste trabalho é verificar o efeito da multa fiscal na arrecadação do Estado, seguindo abordagem do modelo de Alligham e Sandmo (1972), mas a partir do trabalho de Sanyal, Gang e Goswami (2000). Propôs-se um modelo de utilidade esperada do Estado, a partir do qual se testou, segundo as premissas da teoria de Laffer (2004), o efeito da multa na arrecadação do Estado. Concluiu-se que a multa não tem qualquer efeito na receita estatal, acaso aceita a teoria de Laffer. Todavia, alterando-se a teoria para se admitir que o efeito econômico seja um efeito de sonegação, de modo que o contribuinte não deixa de gerar renda se a alíquota for de 100%, mas a sonegará, o modelo revelou que a multa fiscal tem efeito de alavancagem da alíquota, pelo que o Estado pode lançar mão dela para diminuir a predisposição de sonegação do contribuinte quando lhe eleva.