Desenvolvimento Sustentável no Estado de Direito Ambiental

Resumo

O presente trabalho investiga, pela metodologia de análise bibliográfica e revisão da literatura, a essência do desenvolvimento sustentado e a existência da proteção ambiental, respaldada na força normativa da Constituição e na pluralidade democrática, destacando o papel do fortalecimento institucional para atingir o desenvolvimento econômico e social. Por consequência, propõe uma breve digressão no discurso do desenvolvimento sustentável e sua leitura a partir do pensamento complexo. A promoção do desenvolvimento exige financiamento, com recursos viabilizados pelas instituições financeiras e deve ser pautado na responsabilidade social e ambiental, construída a partir da imprescindível aplicação efetiva do sistema normativo internacional e nacional de proteção ao meio ambiente. Por fim, o estudo aprecia os dois pilares nos quais se deve basear o desenvolvimento sustentado, no Estado de Direito Ambiental e nos Princípios Constitucionais Republicanos e Democráticos, consagrando um processo de desenvolvimento complexo que considera outras variáveis, além da viabilidade econômica, e tem por escopo a cooperação verdadeiramente humana, cujos componentes essenciais são equidade, sustentabilidade e empowerment, de modo que o Poder Público e a sociedade civil possam se apropriar da sua dinâmica de desenvolvimento, com a participação ativa e dialógica de seus cidadãos e a consideração das especificidades locais.