A contribuição dos novos padrões contábeis para a governança corporativa do setor público brasileiro

Resumo

A convergência da contabilidade pública brasileira aos padrões internacionais trouxe mudanças com o propósito de melhorar a qualidade da informação, a gestão dos gastos e, consequentemente, a forma como as entidades do setor público são administradas e governadas. Diante dessas transformações, o objetivo do estudo foi analisar a contribuição dos novos padrões contábeis – NBCASP, MCASP e IPSAS – para as práticas de governança corporativa no setor público brasileiro, a partir dos mecanismos e princípios contidos no referencial básico de governança do TCU, no Study 13 e no International Framework: Good Governance in the Public Sector, estes dois últimos publicados pela IFAC. Os achados do estudo mostram que ao estabelecer regras e conceitos sobre os registros, classificações, planejamento, controle, elaboração e divulgação de informações, os novos padrões contábeis contribuem positivamente para os mecanismos e princípios de governança preconizados pelo TCU e pela IFAC, especialmente no que diz respeito à transparência e accountability.