ANÁLISE DA POLÍTICA PÚBLICA DE TIC DO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO (ENTIC-JUD): UM ESTUDO DE CASO À LUZ DA TEORIA INSTITUCIONAL

Ramiro Augusto Branco, Abdinardo Moreira Barreto de Oliveira

Resumo


Este artigo analisa o grau de institucionalização da Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD) em uma unidade judicial de 1º grau, a partir da percepção de servidores de diferentes níveis hierárquicos. A pesquisa, de caráter qualitativo e exploratório, foi conduzida por meio de estudo de caso, com doze entrevistas semiestruturadas e análise documental. Os dados foram tratados por análise de conteúdo (Bardin, 2016) e correspondência de padrões (Trochim, 1985) para o confronto teórico-empírico. Como estratégia de validação utilizou-se a técnica de triangulação (Denzin, 2009) entre entrevistas, documentos oficiais e literatura teórica. Os resultados indicam a presença de isomorfismos coercitivo, mimético e normativo, em consonância com estudos anteriores que identificaram pressões semelhantes em organizações públicas. Identificou-se o estágio de semi-institucionalização, caracterizado por ampla aceitação operacional e debates voltados à otimização e ao treinamento. O estudo contribui ao demonstrar a materialização de políticas nacionais de TIC em práticas locais e ao sugerir instrumentos de mensuração da institucionalização.


Palavras-chave


Política pública de TIC; Institucionalização; Poder Judiciário; Teoria Institucional; Transformação digital.

Texto completo:

PDF

Referências


ALVES, R. R.; CASTRO, C. C. de; SOUTO, C. L. Processo de Institucionalização do Curso de Administração Pública a Distância em uma Universidade Federal. RAC, Rio de Janeiro, v. 18, n. 1, art. 2, pp. 20-36, Jan./Fev. 2014. Disponível em: . Acesso em: 03 jun. 2025.

AKSOM, H.; VAKULENKO, V. Revisiting the scope and suggesting novel domains of institutional theory in the public administration research. Teaching Public Administration, London, v. 42, n. 2, p. 230-250, 2023. Disponível em: DOI: 10.1177/01447394231191935. Acesso em: 11 nov. 2025.

AKSOM, H. Institutional inertia and practice variation. Journal of Organizational Change Management, Bingley, v. 35, n. 3, p. 463-487, 2022. Disponível em: DOI: 10.1108/JOCM-08-2021-0232. Acesso em: 11 nov. 2025.

ALSCHNER, W. Network Analysis for the Comparative Study of Judicial Behaviour, in Lee Epstein, and others (eds), The Oxford Handbook of Comparative Judicial Behaviour, 2024; online edn, Oxford Academic, 2023. Disponível em: https://doi.org/10.1093/oxfordhb/9780192898579.013.14. Acesso em: 14 nov. 2025.

ASANOV, E. Institutional foundations of judicial self-government. Бюллетень науки и практики, 11 (6), 496-506, 2025. Disponível em: https://doi.org/10.33619/2414-2948/115/61. Acesso em: 11 nov. 2025.

BARDIN, L. Análise de conteúdo. São Paulo: Edições 70, 2016.

BENNIS, I.; et al. Advancing AI-driven thematic analysis in qualitative research. BMC Medical Informatics and Decision Making, 2025. Disponível em: https://bmcmedinformdecismak.biomedcentral.com/articles/10.1186/s12911-025-02961-5. Acesso em: 6 set. 2025.

BRASIL. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Brasília, DF: Presidência da República, 2016.

BROMLEY, P.; MEYER, J. W. They are all organizations: The cultural roots of blurring between the nonprofit, business, and government sectors. Administration & Society, Thousand Oaks, v. 49, n. 7, p. 939-966, 2017. Disponível em: DOI: 10.1177/0095399714548268. Acesso em: 09 nov. 2025.

CALDAS, M.; FACHIN, R. Paradigmas em estudos organizacionais. São Paulo: Atlas, 2005.

CARVALHO, C.; VIEIRA, M.; GOULART, I. Teoria institucional nos estudos organizacionais brasileiros. Revista de Administração de Empresas, v. 45, n. 4, p. 30-43, 2005.

CARVALHO, C. A. P.; VIEIRA, M. M. F.; LOPES, F. D. Contribuições da perspectiva institucional para análise das organizações. Anais do Encontro Nacional da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração, 1999.

CASTRO, M. P.; GUIMARÃES, T. A. Dimensões da inovação em organizações da justiça: proposição de um modelo teórico-metodológico. CADERNOS EBAPE.BR (FGV), v. 17, p. 173-184, 2019. Disponível em: https://www.scielo.br/j/cebape/a/gvkgvc8MFLfqf6ZXRqSn3rF/?lang=pt. Acesso em: 20 ago. 2025.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Resolução nº 370, de 28 de janeiro de 2021. Institui a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD) para o sexênio 2021–2026. Brasília, 2021. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/3642. Acesso em: 24 set. 2025.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Justiça em números 2023: sumário executivo. Brasília: CNJ, 2023. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2023/08/justica-em-numeros-2023-sumario-executivo.pdf. Acesso em: 2 nov. 2025.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Justiça em números 2025: relatório completo. Brasília: CNJ, 2025. 652 p. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2025/09/justica-em-numeros-2025.pdf. Acesso em: 2 nov. 2025.

CRESWELL, J. W.; CRESWELL, J. D. Projeto de pesquisa: métodos qualitativo, quantitativo e misto. 6. ed. Porto Alegre: Penso, 2021. Disponível em: . Acesso em: 29 set. 2024.

DEMO, R. L. L. Inovação, governança e tecnologia no poder judiciário análise das políticas públicas da justiça digital à luz dos valores públicos. 2024. 353 f. Tese (Doutorado em Direito Constitucional) - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Brasília, 2024. Disponível em: https://repositorio.idp.edu.br/handle/123456789/5011. Acesso em 26 ago. 2024.

DENZIN, N. The research act: a theoretical introduction to sociological methods. 3. ed. New Jersey: Aldine, 2009.

DIAS, J. P., GOMES, C. Judicial reforms ‘under pressure’: The new map/organisation of the portuguese judicial system. Utrecht law review, 14 (1), 174-186, 2018. Disponível em: https://doi.org/10.18352/ULR.448. Acesso em: 11 nov. 2025.

DIMAGGIO, P. J.; POWELL, W. W. The iron cage revisited: institutional isomorphism and collective rationality in organizational fields. American Sociological Review, v. 48, n. 2, p. 147-160, 1983. Disponível em: . Acesso em: 14 set. 2024.

EICHER, A.; SCHEDLER, K. Co-Existing Logics in Court Administration: Micro-Level Substantiations of Institutional Pluralism. [s. l.], 2014. Disponível em: https://www.alexandria.unisg.ch/234512/. Acesso em: 10 nov. 2025.

ENGEL, C., WEINSHALL, K. Diffusion of legal innovations. Annual Review of Law and Social Science, 18 (1), 139-153, 2022. Disponível em: https://doi.org/10.1146/annurev-lawsocsci-050420-012835. Acesso em: 11 nov. 2025.

GIDLEY, D.; PALMER, M. Institutional work: A review and framework based on se-mantic and thematic analysis. M@n@gement, 2020. DOI: 10.13140/RG.2.2.24141.54244. Acesso em: 11 nov. 2025.

GIL, A. C. Como fazer pesquisa qualitativa. Rio de Janeiro: Atlas, 2021.

GONÇALVES, S.; MACHADO-DA-SILVA, C. A cultura organizacional sob a perspectiva institucional. RAC, v. 3, n. 1, p. 33-52, 1999.

HALL, P. A.; TAYLOR, R. C. R. As três versões do neo-institucionalismo. Lua Nova, v. 58, p. 193-223, 2003. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S0102-64452003000100010. Acesso em: 15 set. 2024.

JUNQUEIRA, E.; LOURO, A. C.; BUBACH, C.; GONZAGA, R. P. Resistência à Mudança no Sistema de Informação Gerencial: uma análise da institucionalização de estruturas e processos de TI em uma organização do Poder Judiciário Brasileiro. ENFOQUE, v. 36, p. 77-93, 2017. Disponível em: https://doi.org/10.4025/enfoque.v36i2.31392. Acesso em: 24 ago. 2025.

KABIR, A.; et al. Exploring the use of AI in qualitative data analysis: comparing manual processing with Avidnote for theme generation. International Journal of Qualitative Methods, v. 24, p. 1-9, 2025. Disponível em: https://journals.sagepub.com/doi/10.1177/16094069251336810. Acesso em: 06 set. 2025.

KRYVYTSKYI, Y. Judicial lawmaking and judicial reform: Theoretical and practical aspects of the relationship. Ûridičnij časopis Nacìonalʹnoï akademìï vnutrìšnìh sprav, 14 (3), 43-54, 2024. Disponível em: https://doi.org/10.56215/naia-chasopis/3.2024.43. Acesso em: 11 nov. 2025.

LASSWELL, H. D. The decision process: seven categories of functional analysis. College Park: University of Maryland Press, 1956.

LAVARDA, R. A. B.; CARVALHO, R. M.; MARTINS, C. B. Influence Analysis of Organizational Culture on Participatory Strategic Planning of a Multicampi State University in Brazil’s Midwest Region. Future Studies Research Journal: Trends and Strategies, v. 13, n. 2, p. 230-249, 2021. Disponível em: DOI: 10.24023/FutureJournal/2175-5825/2021.v13i2.380. Acesso em: 05 jun. 2025.

LAVARDA, R. A. B.; LAVARDA, C. E. F. Gestão do trabalho: desenho organizacional, processo estratégico e tipos de trabalho. Cad. EBAPE.BR 14 (2). Jun. 2016. Disponível em: https://doi.org/10.1590/1679-395118595. Acesso em: 05 jun. 2025.

LI, Y. X. L. M. L. Intentionality, not just agency: Bringing intended meaning back into the micro–macro institutionalization processes. Culture and Organization, London, v. 29, p. 271-297, 2023. Disponível em: DOI: 10.1080/14759551.2023.2170501. Acesso em: 14 nov. 2025.

LIMA, T. C. A. et al. A institucionalização das práticas de responsabilidade social: Um estudo da Companhia de Água e Esgoto do Ceará. Contextus – Revista Con-temporânea de Economia e Gestão, Fortaleza, v. 9, n. 1, p. 31-50, 2007. Dis-ponível em: DOI: 10.19094/contextus.v9i1.32103. Acesso em: 10 nov. 2025.

LIPSKY, M. Street-level bureaucracy: dilemmas of the individual in public services. New York: Russell Sage Foundation, 1980.

LOTTA, G. Teoria e análises sobre implantação de políticas públicas no Brasil / organizadora, Gabriela Lotta. Brasília: Enap, 2019. 324 p.

MACHADO-DA-SILVA, C. L.; FONSECA, V. S. da; CRUBELLATE, J. M. Estrutura, agência e interpretação: elementos para uma abordagem recursiva do processo de institucionalização (1a Edição Especial). RAC, 2005, 9, 9-39. Disponível em: doi: 10.1590/S1415- 65552005000500002. Acesso em: 03 jun. 2025.

MACHADO-DA-SILVA, C. L.; GONÇALVES, S. A. Nota Técnica: A Teoria Institucional. In, MACHADO-DA-SILVA, C. L.; GONÇALVES, S. A. Handbook de Estudos Organizacionais: Modelos de Análise e Novas Questões em Estudos Organizacionais. São Paulo. Atlas, 1999, cap. 7, p. 220-226.

MAK, E., LAW, D. S. Transnational judicial communication: The european union, 2022. Disponível em: https://doi.org/10.1017/9781108699068.012. Acesso em: 11 nov. 2025.

MEYER, J. W.; ROWAN, B. Institutionalized organizations: formal structure as myth and ceremony. American Journal of Sociology, v. 83, n. 2, p. 340-363, 1977. Disponível em: http://www.jstor.org/stable/2778293. Acesso em: 06 out. 2024.

MODELL, S. Is institutional research on management accounting degenerating or progressing? Contemporary Accounting Research, Toronto, v. 39, n. 4, p. 2560-2595, 2022. Disponível em: DOI: 10.1111/1911-3846.12810. Acesso em: 11 nov. 2025.

MORAES, T. M. S. de; SOUZA, M. de M. History Matters: The Institutionalization and Innovation Paradox in the Judiciary. Social Sciences 13: 247, 2024. Disponível em: https://www.mdpi.com/2076-0760/13/5/247. Acesso em: 20 ago. 2025.

NIELSEN, J. A.; WÆRAAS, A.; DAHL, K. When management concepts enter the public sector: a dual-level translation perspective. Public Management Review, London, v. 22, n. 2, p. 234-254, 2020. Disponível em: DOI: 10.1080/14719037.2019.1637011. Acesso em: 13 nov. 2025.

NURDIN, B. A legal transplantation by the rule of law, comparative study, legal culture and history. Jurnal Ilmiah Kebijakan Hukumnull. Disponível em: https://doi.org/10.30641/kebijakan.2024.v18.155- 172, 2024. Acesso em: 11 nov. 2025.

OCASIO, W. Institutions and their social construction: A cross-level perspective. Or-ganization Theory, Thousand Oaks, v. 4, p. 1-25, 2023. Disponível em: DOI: 10.1177/26317877221148163. Acesso em: 11 nov. 2025.

OLIVER, C. The antecedents of deinstitutionalization. Organization Studies, v. 13, n. 4, p. 563-588, 1992. Disponível em: . Acesso em: 03 set. 2025.

OMONOV, M. S.; AHN, Y. Towards smart public administration: A TOE-based empirical study of AI chatbot adoption in a transitioning government context. Administrative Sciences, v. 15, n. 8, art. 324, 2025. Disponível em: DOI: https://doi.org/10.3390/admsci15080324. Acesso em: 04 nov. 2025.

PACHECO, R. Governança de TIC no setor público: modelos e práticas. Brasília: Enap, 2021.

PARANÁ. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ. Estruturação das unidades judiciárias do 1º grau de jurisdição: Decreto Judiciário nº 761, de 29 de setembro de 2017. Texto compilado até o Decreto Judiciário nº 492, de 5 de setembro de 2024. Curitiba: TJPR, 2025. Disponível em: https://www.tjpr.jus.br/decreto-judiciario-761-2017-1-grau-lotacao. Acesso em: 2 nov. 2025.

PARANÁ. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ. Carta Anual de Governança, 2024. Curitiba: TJPR, 2024. Disponível em: https://www.tjpr.jus.br/documents/d/governanca-institucional/carta_anual_de_governanca_2024. Acesso em: 02 nov. 2025.

PARANÁ. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ. Lei nº 20.539, de 22 de dezembro de 2021. Institui a Escola Judicial do Estado do Paraná – EJUD-PR. Curitiba: TJPR, 2021.

PECI, A. A nova teoria institucional em estudos organizacionais: uma abordagem crítica. Cadernos EBAPE, v. 4, n. 1, Mar. 2006. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S1679-39512006000100006. Acesso em: 15 set. 2024.

PROCOPIUCK, M. Políticas públicas e fundamentos da administração pública: análise e avaliação, governança e redes de políticas, administração judiciária. Rio de Janeiro: Grupo GEN, 2013.

REKUNENKO, І. et al. Technology adoption in government management: Public sector transformation analysis. Journal of Governance and Regulation, v. 14, n. 1, p. 150-160, 2024. Disponível em: DOI: https://doi.org/10.22495/jgrv14i1art14. Aceso em: 04 nov. 2025.

ROCHA, C.; SUXBERGER, A. H. G. Enablers of electronic judicial process in Brazil. s.l.: CAPSI, 2023. Disponível em: DOI: https://doi.org/10.18803/capsi.v23.186-196. Acesso em: 04 nov. 2025.

ROSENBERG, G. N., 'Courts as Agents of Change', in Lee Epstein, and others (eds), The Oxford Handbook of Comparative Judicial Behaviour (2024; online edn, Oxford Academic, 18 Dec. 2023). Disponível em: https://doi.org/10.1093/oxfordhb/9780192898579.013.42. Acesso em: 11 nov. 2025.

RUBIN, A. T., VAUGHN, P., RUDER, D. S. Neo-institutional analyses of criminal legal organizations and policies. Annual Review of Law and Social Sciencenull, 2024. Disponível em: https://doi.org/10.1146/annurev-lawsocsci-041822-045654. Acesso em: 11 nov. 2025.

SABATIER, P. An advocacy coalition framework of policy change and the role of policy-oriented learning therein. Policy Sciences, v. 21, p. 129-168, 1986.

SMETS, M.; MORRIS, T.; GREENWOOD, R. From practice to field: A multilevel model of practice-driven institutional change. Academy of Management Journal, Briarcliff Manor, v. 55, n. 4, p. 877-904, 2012. Disponível em: DOI: 10.5465/amj.2010.0013. Acesso em: 12 nov. 2025.

SECCHI, L. Políticas públicas: conceitos, esquemas de análise, casos práticos. 2. ed. São Paulo: Cengage Learning, 2019.

SELZNICK, P. A liderança na administração: uma interpretação sociológica. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1972.

SELZNICK, P. Institutionalism "Old" and "New". Administrative Science Quarterly. Vol. 41, No. 2, 40th Anniversary Issue, Jun., 1996, pp. 270-277. Disponível em: https://doi.org/10.2307/2393719. Acesso em: 15 set. 2024.

SILVA, J. R. C.; MUSSI, C. C.; CASAGRANDE, J. L.; LIMA, M. A. de. A incidência dos mecanismos isomórficos nos processos de autoavaliação institucional. NAVUS Revista de Gestão e Tecnologia, v. 9, p. 173-186, 2019. Disponível em: DOI:10.22279/navus.2019.v9n3.p173-186.903. Acesso em: 05 nov. 2024.

SOUSA, M. D. M.; KETTIGER, D.; LIENHARD, A. E-justice in Switzerland and Brazil: Paths and experiences. International Journal for Court Administration, v. 13, n. 2, 2021. Disponível em: DOI: https://doi.org/10.36745/ijca.368. Acesso em: 04 nov. 2025.

TOLBERT, P. S.; ZUCKER, L. G. The institutionalization of institutional theory. In: CLEGG, S. R.; HARDY, C.; NORD, W. R. (org.). Handbook of Organization Studies. London: Sage, 1996. p. 175-190.

TAFFONI, G. Limitations and possibilities of externally supported judicial reforms, 2020. Disponível em: https://doi.org/10.1007/978-3-030-50773-2_5. Acesso em: 11 nov. 2025.

TROCHIM, W. Outcome pattern matching and program theory. Evaluation and Program Planning, v. 8, p. 147-154, 1985.

VARELA, D. F. Assembling the puzzle of judicial reform: A review of the analytical frameworks. Deleted Journal, 2025. Disponível em: https://doi.org/10.11144/javeriana.vj74.apjr. Acesso em: 14 nov. 2025.

VIRISSIMO, T.; HOFFMANN, M. G. O pragmatismo e a teoria institucional nos estudos de inovação do setor público no contexto do Poder Judiciário. XLVI Encontro da ANPAD – EnANPAD, 2022. Disponível em: https://anpad.com.br/uploads/articles/120/approved/c03afab54002887e7e1d27a1069e206c.pdf. Acesso em: 20 ago 2025.

YIN, R. K. Estudo de caso: planejamento e métodos. 5. ed. Porto Alegre: Bookman, 2015.

ZANONI, L. O. T. C. A mudança cultural da gestão judicial: inovação como base da busca da excelência do serviço público. In: GREGÓRIO, Álvaro et al. Inovação no judiciário: conceito, criação e práticas do primeiro laboratório de inovação do Poder Judiciário. São Paulo: Blucher, 2019. p. 41-58.




DOI: https://doi.org/10.13059/racef.v17i1.1428

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Direitos autorais 2026 Revista de Administração, Contabilidade e Economia da Fundace

Licença Creative Commons
Esta obra está licenciada sob uma licença Creative Commons Atribuição - Não comercial - Sem derivações 4.0 Internacional.

ISSN: 2178-7638